Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE , o Brasil tem apenas 12% de sua força de trabalho composta por servidores públicos, em relação aos demais países desenvolvidos que chegam a 21%. Logo, o servidor público não pode ser a vítima para o enxugamento da máquina pública, lembrando que o Brasil é 10 meses maior em termo de extensão territorial que muitos países da Europa, os 12% devem cair para 5% da força bruta de trabalho.
É preciso que os governantes promovam uma política sistemática de concurso público para otimizar o serviço prestado a população, serviço público não pode ser estigmatizado como a pecha da incompetência e do submundo de desocupados, em alguns setores é visível encontrarmos esse tipo de parasita, mais no fundo são todos cargos comissionados do apadrinhamento político ou servidores terceirizados do curral de votos para no futuro elegerem os sanguessugas, oportunistas do dinheiro público, querem se dá bem, mesmo que a população padeça de toda sorte.
Valorizar Servidor público é não apenas o repasse do índice da inflação, mais levar em consideração o percentual do salário mínimo e sempre acrescido de dígitos cardinais progressivos e não apenas a compensação da inflação como 99% dos gestores públicos fazem, a política da depreciação salarial dos servidores ao longo dos últimos 13 anos. A exemplo da prefeitura de Campina Grande na Paraíba que somam perdas salarias de aproximadamente 40% ao logo de uma década. Dá oportunidade para uma qualificação, que o servidor possa progredir no plano de cargo e carreira com dignidade, e não chegar ao fim da carreira com um salário depreciado em relação ao que ganhava no início da admissão. Covardemente, foi o Governo Bolsonaro que congelou por dois anos os salários dos servidores, enquanto a inflação pulava aos nossos olhos e o combustível subia de preço toda semana, em muitos estados atingindo preços inimagináveis.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, em 2018 os servidores municipais ganhavam em média R$ 2.150,00, ressaltando que em muitas cidades do interior das regiões Norte e Nordeste esse valor pode sofrer uma desvalorização podendo variar entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 – já os servidores estaduais R$ 4.150,00 e os federais R$ 6.500,00. Esse estudo mostra uma casta de servidores privilegiados, esta última categoria em relação as duas primeiras, e mais depreciativo são os municipais. Logo, o privilégio salarial da esfera federal foi tornando-se comum ao longo das gestões. E não podemos nos conformar com uma discriminação salarial dessas. E vejamos, o mais agravante está por vir no decorrer dessa matéria.
A reforma administrativa proposta pelo inominável, ex-Presidente Bolsonaro, não acabava com os altos salários, os privilegiados e parasitas, a exemplo dos Militares, acomunados como bando de ratos dos esgotos de parte da sociedade inimiga dos assalariados, dos sem-teto, sem-moradia e dos famintos que vagueiam pelas ruas das cidades, muitos chegaram a competir por um pedaço de osso na porta do supermercado em algumas cidades do Brasil. Sucatear o serviço público para criar na população o sentimento de instituição incompetente, insuficiente e nociva a população, para depois privatizá-la. E passa a atacar principalmente os professores, a educação, a saúde e demais serviços, sob a ótica do equívoco da redução do Estado mínimo. Estamos falando da PEC 32/2020, o monstro devorador dos direitos adquiridos dos servidores.
Essa Proposta de Emenda Constitucional é um câncer devorando o servidor a curto e a longo prazo, e em 10 anos, se aprovada, a metástase, 60/70% desses, estarão aposentados, restando apenas prestadores de serviços, o fim do concurso público, pois as terceirizadas serrão as grandes agências contratantes de servidores públicos, a máquina de fazer votos para determinado político. Essa ideia da PEC citada não é nova, o ex-prefeito Romero Rodrigues da cidade de Campina Grande na Paraíba, apresentou projeto similar em 2014, denunciado pelo Professor Gilson Nunes, que abortou a ideia, o ex-prefeito pretendia terceirizar até a Secretaria de Finanças.
Um agravante, com a falta de servidores via concurso público não vamos ter a sistemática contribuição previdenciária, consequentemente, a falta de dinheiro nos cofres dos institutos de previdências municipal e estadual, ou seja, aposentados ficarão sem receber salários, quanto maior a aprovação de novos concursados, evidentemente, o aumento da receita dos institutos de previdências. Vamos ter a curto e ao longo prazo, com essa proposta a debilidade financeira do sistema previdenciário, principalmente na esfera pública. Deu para perceber o que foi a gravidade do Governo Bolsonaro? Além de reduzir em 50% o valor da pensão por morte, aumentou a idade para aposentadoria em cinco anos, inclusive as dos professores. Foi o governo que mais detonou com os direitos dos trabalhadores, e não entendemos como esse crápula quase se mantinha no poder para concretizar seu projeto de Ditador, zombador da cara do povo.
Mediante pressão por diversas entidades e centrais de Servidores na Câmara dos Deputados em 2021, a proposta foi arquivada, mais em maio de 2023 o presidente daquela casa Arthur Lira pretendia acordar o monstro do serviço público. Em tese, a proposta põe fim a paridade salarial dos aposentados e sem previsão de reajustes. Não serão criadas novas funções no serviço público e as existentes vão entrando em vacância sem serem substituídas, pois não haverá mais concurso público para ocupar o espaço; além da redução da jornada de trabalho, anuênio, quinquênios, licença-prêmio, progressões funcionais e por titulações não existirão, que pejorativamente eles chamam de “penduricalhos”, a PEC 63/2013 pretendia acabar com os quinquênios dos super-salários que ultrapassem o teto constitucional, e se aproveitam do veneno graúdo para aplicar aos demais servidores humildes. É preciso que todos fiquem atentos, e que a realidade exposta aqui nos ajude a escolher melhor nossos parlamentares, para não colocarmos no poder, um trator para nos esmagar.